Como Fazer Escritura De Imóvel Com Contrato De Compra E Venda?

Quando você compra um imóvel, seja ele uma casa, um apartamento ou qualquer outra propriedade, existem dois documentos que são de extrema importância para que essa compra seja regularizada: escritura de imóvel e contrato de compra e venda.

Neste artigo, iremos te explicar as características de cada um deles e entender como funciona esse processo, tanto para comprador quanto para quem está fazendo a venda.

O que é escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é basicamente um documento que expressa a vontade de duas pessoas (física ou jurídica) negociarem um imóvel.

Trata-se de um registro de cunho público, produzido em um cartório de notas. Ele tem por objetivo validar a compra e venda de determinado imóvel.

O que é contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro em entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.

Ele tem por objetivo estipular o valor acertado entre as partes na negociação, as condições e formas de pagamento. Segundo o Código Civil, instrumento jurídico que rege os contratos desse tipo, as duas partes devem ser capazes e o bem preciso ser lícito.

Escritura de imóvel com contrato de compra e venda — como fazer?

O primeiro passo para iniciar o processo da escritura de imóvel com o contrato de compra e venda, é o levantamento dos documentos necessários. São eles:

Emissão de compra e venda

• nome completo;
• CPF;
• endereço;
• contatos — como e-mail e telefone;
• estado civil — especialmente quando há a necessidade da autorização do cônjuge para garantir a validade da transação, o que demanda a inclusão das informações completas também do companheiro, caso as partes possuam.

No caso de pessoas jurídicas (PJ), os dados solicitados são um pouco diferentes. Ao transacionar com uma PJ, as informações solicitadas devem:

• CNPJ;
• endereço;
• inscrição estadual;
• dados dos sócios ou das lideranças envolvidas na negociação — como CPF, endereço, telefone e e-mail para contato.

Após a lavratura da escritura o comprador deve registrar sua escritura no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade.